O Governo aprovou hoje o decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - regras que o executivo tenciona aplicar já este ano lectivo.
Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, frisou que a avaliação será realizada de dois em dois anos.
«A expectativa do Governo é que se realizem avaliações ainda este ano lectivo, sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira», salientou a ministra da Educação.
Maria de Lurdes Rodrigues frisou que a avaliação que entrará em vigor terá três dimensões distintas.
Na primeira dimensão, o processo centra-se numa ficha de auto-avaliação elaborada por cada um dos professores em exercício.
Depois, na segunda dimensão, o processo de avaliação é desenvolvido pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos.
Finalmente, na terceira e última dimensão, a avaliação é feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola, ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.
«O processo organiza-se em tornos de três participantes: um avaliado e dois avaliadores», justificou a titular da pasta da Educação.
Segundo a ministra da Educação, o diploma que regulamenta o novo Estatuto da Carreira Docente pretende «estabelecer as regras operativas para a concretização do sistema de avaliação dos professores».
Entre outras matérias, o diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, mas também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores.
O decreto regulamentar identifica também os avaliadores - o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do Conselho Executivo - e estabelecem-se as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e dos professores em regime de mobilidade nos serviços.
«Com este diploma, o Governo completa um ciclo de regras que permitirão às escolas iniciar os processos de avaliação para todos os docentes», frisou a ministra da Educação.
Há coisas que é melhor nem comentar....
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